STF forma maioria para que Moraes, Zanin e Dino permaneçam em julgamento de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta-feira, 19, para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino nos julgamentos sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Anteriormente, em 28 de fevereiro, os pedidos de afastamentos dos ministros já haviam sido negados por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

O recurso das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro Walter Braga Netto e do ex-secretário da Presidência Mário Fernandes entrou na pauta do plenário virtual da Corte e começou a ser julgado às 11h desta terça, atingido a maioria de forma rápida. O julgamento ainda segue até às 23h59 min desta quinta-feira, 20.

Votaram para manter os ministros no julgamento o presidente da Corte e relator, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin – os ministros envolvidos nos pedidos não votaram nas análises dos próprios impedimentos.

Moraes, Zanin e Dino integram a Primeira Turma do STF, que julga o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de 25 de março.

O recebimento da denúncia determina se os denunciados passarão a ser réus. Bolsonaro, Braga Netto e mais seis denunciados serão julgados pela Primeira Turma em 25 de março. O julgamento da denúncia contra Mário Fernandes ainda não tem data definida, mas já foi liberado por Moraes, relator do caso.

Se os três ministros alvos das arguições de impedimento e suspeição forem afastados do julgamento, a Primeira Turma do STF ficará sem quórum para analisar a denúncia da PGR, forçando a remessa do caso ao plenário da Corte.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento de Cristiano Zanin com a alegação de que o ministro, antes de ingressar no STF, foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival do ex-presidente, além de já ter ajuizado uma ação eleitoral contra a chapa do PL nas eleições de 2022, encabeçada por Bolsonaro. Quanto a Flávio Dino, os advogados do ex-presidente argumentam que o ministro, enquanto governador do Maranhão, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2020.

Já as defesas de Braga Netto e Mário Fernandes queriam afastar Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Quanto ao relator, argumenta-se que a manutenção do acordo de colaboração de Mauro Cid evidenciou a “parcialidade” do ministro; sobre Dino, alega-se que o magistrado, enquanto ministro da Justiça à época dos fatos narrados na denúncia, não pode se comprometer com o julgamento.

Os argumentos das três defesas foram rejeitados por Barroso. O presidente do STF não viu configurada nenhuma das hipóteses para o afastamento de magistrados prevista pelo Código Penal. Segundo Barroso, as defesas fizeram uma interpretação “extensiva” da legislação, não cabendo o afastamento dos juízes. (*Com informações de Estadão Conteúdo)