Ministro da Justiça e Segurança Pública defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade; proposta tem enfrentado resistência
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Para ele, os detentos não seriam soltos se as prisões ocorressem de forma correta, com apresentação de indícios probatórios aos juízes, já que nenhum magistrado “soltará um criminoso”.
Durante o evento, Lewandowski também defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade. A proposta tem enfrentado forte resistência entre governadores e parlamentares.
Na última semana, após anunciar que o governo federal chegou a um consenso em relação à PEC, Lewandowski disse que a proposta pretende “em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o governo enviará a PEC ao Congresso para dizer que o “Estado é mais forte que os bandidos”. Segundo o petista, a gestão federal não vai permitir que a “república de ladrões de celular” assuste as pessoas nas ruas.